BSPF - 22/08/2017
Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para
funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil
A proposta de elevar as alíquotas de contribuição
previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso,
deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do
quadro atual.
Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do
presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma
progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos
servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não
será afetado.
A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em
vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que a medida gere uma
arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Salários dos servidores
Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos
servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e
9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.
O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores
ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil
na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de
R$ 5 mil - valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial
para as novas contratações.
23% recebem acima de R$ 13 mil
Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de
150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações,
estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da
Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28
mil.
O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento,
por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que
seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos,
que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço
público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Entenda as medidas anunciadas
As medidas foram anunciadas na terça-feira (15) logo após os
ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira,
confirmarem a decisão de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das
contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Questionado pelo G1 sobre o alcance das mudanças propostas
no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que "o
detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado
dentro do governo e será divulgado oportunamente".
Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$
29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.
Como é hoje a contribuição de servidores
Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores,
a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independente de
faixa remuneratória. Segundo a Secretaria de Previdência, em alguns estados e
municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%,
conforme previsto nas leis estaduais e municipais.
Já para os trabalhadores da iniciativa privada as regras são
diferentes. Para os contribuintes enquadrados no Regime Geral de Previdência
Social, as alíquotas variam entre 8% e 11% dependendo da faixa de rendimento, e
podem chegar a 20% para o contribuinte individual sem vínculo empregatício.
Revisão da meta fiscal
Pra conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para 2018,
o governo federal conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes de
gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do
Congresso para se confirmar.
Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso
elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para
déficit de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de
déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo
para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e
contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja,
quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.
Com a revisão, o governo passou a prever déficit fiscal até
2020. O último ano com contas no azul foi 2013.
Fonte: Gazetaweb