Valor Econômico
- 30/08/2017
Brasília - O governo federal ainda deve levar entre duas ou
três semanas para concluir a proposta de reestruturação das carreiras do
funcionalismo público. Essa foi uma medida "estruturante" anunciada
pela equipe econômica para reduzir gastos no mesmo dia em que foi divulgado o
aumento da meta de déficit primário do setor público para R$ 159 bilhões para
2017 e 2018. A alteração da meta ainda depende de aprovação do Congresso
Nacional.
Como essa iniciativa tem impacto esperado apenas a partir de
2019, as mudanças não precisão ser encaminhadas até hoje [quarta-feira].
"Só as medidas que afetam o orçamento de 2018 serão encaminhadas até
quarta ", disse uma fonte da equipe econômica ao Valor. Se essa mudança
for aprovada pelo Congresso Nacional, a economia projetada para 2019 é de R$
1,2 bilhão e, em cinco anos, chegaria a R$ 18,6 bilhões. A equipe econômica
pretende com a reestruturação das carreiras do funcionalismo público aumentar
de 13 para 30 os níveis de progressão exigidos do servidor para que se atinja o
pico da carreira.
Pelo diagnóstico feito pelo Ministério do Planejamento,
muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira com 15, 10 ou até 6
anos de serviço. Além disso, o governo federal quer reduzir a discrepância em
relação aos salários pagos pela iniciativa privada. Em média, a União paga três
vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio. Nos
próximos dez anos, 39% dos servidores se aposentarão, o que exige, na avaliação
do Ministério do Planejamento, uma reestruturação das carreiras. Com as
mudanças, a equipe econômica espera gastar até 70% menos com a contratação de
novos servidores federais. Hoje, a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso
Nacional propostas para postergar, por um ano, o reajuste dos servidores
públicos federais, assim como para aumentar a alíquota de contribuição
previdenciária para essa categoria de 11% para 14% para quem recebe acima do
teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31.
Somente o
congelamento por 12 meses dos salários do servidores vai gerar economia de R$
5,1 bilhões em 2018. Já á elevação da alíquota de contribuição previdenciária
deve render R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. No caso do estabelecimento de um
teto remuneratório para todos os Poderes e entes federados, o governo vai
apoiar o projeto de lei que já foi aprovado no Senado e está em tramitação na
Câmara. Atualmente, o teto de remuneração é de R$ 33,7 mil. A economia
anualizada da medida seria de R$ 725 milhões apenas considerando a União.
O valor poderá ser elevado com a implementação em outros
Poderes. Dentro do governo chegou a se discutir a possibilidade de endereçar a
matéria por proposta de emenda constitucional (PEC) para dar mais força para
que o Judiciário e Legislativo sejam enquadrados e também para a inclusão dos
benefícios indenizatórios no cálculo do teto de remuneração. Mas essa
alternativa acabou sendo descartada.
Por Edna Simão