Agência Câmara Notícias
- 14/09/2017
A Câmara dos Deputados analisa uma mudança no texto
constitucional para permitir que profissionais de saúde possam acumular mais de
dois cargos ou empregos públicos privativos da categoria. A alteração consta da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/16, do ex-deputado Manoel Junior.
Atualmente, o texto constitucional proíbe a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas.
Para Manoel Junior, o grave problema da saúde pública
brasileira está relacionado não só a recursos materiais, mas, sobretudo, à
falta de profissionais de saúde para atender a demanda de um País com dimensões
continentais e com mais de 200 milhões de habitantes.
“A limitação constitucional, muitas vezes, impossibilita a
contratação, pelos gestores do SUS, de profissionais da saúde, ainda que haja
disponibilidade de tempo e compatibilidade de horários da parte daqueles
servidores”, justifica o autor.
A Constituição também permite a acumulação de e dois cargos
de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Tramitação
A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua
admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.