G1 - 25/02/2018
Estimativa é que alta dos gastos chegue a R$ 92,6 bilhões
neste ano, contra R$ 29,6 bilhões no ano passado. Segundo governo, 58% do
aumento se deve a INSS e remuneração de servidores.
Brasília - As despesas totais do governo podem crescer em
2018 a uma taxa três vezes maior que a verificada em 2017, devido
principalmente ao aumento das despesas com Previdência Social e com pessoal,
apontam números divulgados pelo Ministério do Planejamento por meio do decreto
de revisão orçamentária.
Para este ano, o governo autorizou um aumento de despesas de
R$ 92,6 bilhões. Em 2017 os gastos superaram em R$ 29,61 bilhões o valor
registrado em 2016. A expansão autorizada para os gastos públicos em 2018
também está acima da média dos últimos dez anos, que foi de R$ 79,5 bilhões por
ano.
Apesar de autorizado, esse aumento de gastos pode não se
confirmar, por exemplo, se a arrecadação estimada pelo governo para este ano
não se confirmar. Foi o que ocorreu no ano passado, quando o governo fez
bloqueios de despesas para atingir a meta fiscal (resultado pré-fixado para as
contas públicas).
Aliás, a autorização para o crescimento maior dos gastos
neste ano foi possível porque o governo não utilizou toda sua margem de aumento
em 2017.
No fim das contas, o governo acabou gastando, ao todo, R$
1,279 trilhão em 2017, cerca de R$ 30 bilhões a menos do que o limite
autorizado para as despesas incluídas no novo regime fiscal (R$ 1,309 trilhão).
Despesas obrigatórias ocupam espaço
Os dados oficiais mostram que 58% do crescimento autorizado
para as despesas em 2018, o equivalente a R$ 53,6 bilhões, está relacionado com
o aumento das despesas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com
os gastos com pessoal do Executivo.
Essas previsões do governo foram feitas desconsiderando os
efeitos de uma eventual reforma da Previdência. Nesta semana, o governo
anunciou que desistiu de aprovar no Congresso a sua proposta de reforma, por
falta de apoio.
As despesas previdenciárias e com servidores estão entre as
classificadas como "obrigatórias", ou seja, sobre os quais o governo
não tem controle. Para alterá-las, é preciso mudar a legislação.
Já as despesas "discricionárias" são aquelas que o
governo tem permissão de alterar, como gastos dos ministérios nos serviços para
a população e ações públicas. Para 2018, elas têm um aumento estimado de R$
12,69 bilhões, o equivalente a um pedaço de 13,7% do aumento da despesa total.
Veja os principais aumentos de despesas, em relação a 2017,
segundo números do Planejamento:
- R$ 35,16 bilhões em gastos com o INSS, para R$ 592,37
bilhões
- R$ 18,5 bilhões em despesas com pessoal, para R$ 302,55
bilhões
- R$ 13,45 bilhões em despesa obrigatória com controle de
fluxo (Bolsa família)
- R$ 5,6 bilhões como "demais obrigatórias"
- R$ 4,4 bilhões são sentenças judiciais
- R$ 3,6 bilhões em subsídios
- R$ 2,4 bilhões em abono e seguro desemprego
Ministro diz que investimento pode desaparecer
"As despesas, de um ano para o outro, estão
demonstrando um aprofundamento do engessamento da despesa. Há uma projeção de
crescimento de R$ 90 bilhões, dos quais R$ 80 bilhões são despesas
obrigatórias", declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Por conta do teto de gastos aprovado pelo governo em 2016,
pelo qual as despesas não podem subir acima da inflação do anterior, ele
alertou que a Previdência está ocupando o espaço de outras despesas - e
expandindo os gastos obrigatórios.
"A solução para isso é a reforma da Previdência",
afirmou Oliveira ao G1. De acordo com ele, se nada for feito os investimentos
públicos em infraestrutura podem desaparecer nos próximos anos.
"Tem que ter a reforma da Previdência e a continuidade
da revisão de todos os programas do governo. Se nada for feito, ao longo dos
anos, o investimento pode desaparecer porque as despesas discricionárias
(não-obrigatórias) dividem-se em investimento e despesas de funcionamento do
governo", declarou ele.
As declarações foram feitas antes da decisão do governo de
desistir de votar a reforma da Previdência Social.
Os números mostram que os investimentos já terão forte recuo
neste ano. Segundo a revisão do Orçamento de 2018, foram reservados R$ 22,95
bilhões para os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em
infraestrutura, ou 0,3% do PIB.
Trata-se do menor patamar, na proporção com o PIB, desde o
início do PAC, em 2007. Nos últimos três anos, as restrições orçamentárias já
vêm impactando os investimentos, que vêm registrando queda, passando de R$
57,69 bilhões, em 2014 (1% do PIB), para R$ 29,59 bilhões, no ano passado - o
equivalente a 0,5% do PIB.
Analista vê tendência de alta nos gastos
A avaliação do ministro do Planejamento é compartilhada pelo
especialista em contas públicas Raul Velloso. De acordo com ele, sem alguma
medida de controle, as despesas obrigatórias vão continuar a crescer nos
próximos anos, diminuindo as despesas dos Ministérios relacionadas com os
serviços para a população.
"Todo gasto obrigatório, por definição, cresce. Se
deixar ele sozinho, cresce. Quando cria um gasto obrigatório, já cria o germe
do crecimento dentro dele. Como a arrecadação cada vez cresce menos no Brasil,
vai aumentando o déficit", avaliou Velloso.
Para ele, é preciso alterar as leis que regem os gastos
obrigatórios, realizando, por exemplo, uma reforma da Previdência, ou, ainda,
um equacionamento no passivo atuarial dos servidores públicos, retirando essas
despesas do Orçamento, e tratá-las à parte, como um fundo de pensão.
"A reforma da Previdência é uma tarefa eterna. O
problema é que é muito difícil de aprovar. Todo ano vai ter de olhar e
reformar. Se vai conseguir ou não, é outra história. A época mais apropriada
para reformas é o primeiro ano de governo, não é o último", declarou.
Propostas para controlar despesas obrigatórias
O governo divulgou uma série de medidas nos últimos meses
para reduzir os gastos obrigatórios, sendo que a maior parte ainda não foi
aprovada. Além da reforma da Previdência, foi proposto, por exemplo, o
adiamento do reajuste de servidores e a imposição de teto remuneratório para
todos os poderes.
Por outro lado, o governo conseguiu levar adiante o Programa
de Demissão Voluntária para Servidores (PDV), além de jornada de trabalho
reduzida e licença incentivada sem remuneração.
Também recebeu de volta R$ 150 bilhões em empréstimos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos últimos dois
anos, e espera receber mais R$ 130 bilhões em 2018, o que diminui o pagamento
de subsídios.
Além disso, conseguiu aprovar no Legislativo a Taxa de Longo
Prazo (TLP) - que passou a remunerar empréstimos do BNDES ao setor produtivo no
começo deste ano. Essa é outra medida que reduz as renúncias tributárias por
parte do governo, que somaram mais de R$ 400 bilhões em 2017.
Por Alexandro Martello