Valores além da ação

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/05/2009


Em janeiro deste ano, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal enviaram à 11ª Vara Federal de São Paulo os cálculos referentes à diferença a ser paga aos sindicalizados na ação da URV, muitos servidores passaram a questionar os valores, uma vez que a informação não correspondeu à expectativa, significativamente superior ao que foi apurado pelos dois órgãos. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) continuou a sustentar que os servidores do Legislativo Federal não têm mais nada a receber, porque supostamente as Casas já teriam liquidado o direito. Diante desse impasse, a juíza Regilena Fukui concedeu à União o prazo de 20 dias corridos para provar que tanto Câmara, quanto Senado e TCU quitaram o débito que informaram ao juízo. Caso contrário, será expedido precatório único, em nome do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU ( Sindilegis), para que o pagamento dos valores calculados pelas Casas possa ser imediatamente efetuado aos filiados. O sindicato informa que estuda uma forma jurídica de requerer o pagamento do restante dos valores que a entidade está segura de que são devidos.

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