Governo abre negociações. A luta agora é pelo atendimento das reivindicações
Blog do Servidor Público Federal - 19/04/2011
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu os representantes dos servidores, dia 13/04. A audiência foi fruto da mobilização da categoria, que na data ocupou a Esplanada dos Ministérios, num ato com mais 12 mil servidores. A ministra agendou para esta segunda-feira, dia 18/04, uma nova reunião com as entidades sindicais para definir um cronograma de negociação.
Na audiência, a ministra anunciou que até 30 de junho, o governo pretende encaminhar ao Congresso a regulamentação da Resolução 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina as relações de trabalho no serviço público, com normas para a negociação coletiva.
Embora a abertura das negociações represente um avanço, é necessário intensificar a mobilização pelo atendimento das reivindicações. Neste sentido, a plenária nacional da Condsef, dia 14/04, aprovou a realização de atos com paralisação nos estados, dia 11 de maio, como preparação à Marcha Nacional em Brasília, agendada para 16 de junho. Além da realização de uma nova plenária nacional, dia 17/06, que poderá discutir a deflagração da greve, caso as negociações com o governo não avancem.
Os federais reivindicam data-base para todo 1º de maio; cumprimento de todos os acordos firmados com a categoria (conforme Memorial da Condsef assinado pelo governo); extensão da Lei 12.277/10 para todos; ascensão funcional; isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário e o Legislativo e a paridade ativo-aposentado-pensionista; além da retirada dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 549/09 (congela o salário dos servidores) e 248/98 (permite a demissão por suposta insuficiência de desempenho).
Os servidores também defendem a aprovação do PL 5.030/09 (reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público) e a suspensão do corte de 50 bilhões no Orçamento, que inviabilizou a nomeações de concursados e a realização de novos concursos públicos.
Fonte: Sindsep-DF