Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 06/10/2011
Aliados são contra projeto do governo para servidores; até
PT quer modificá-lo
BRASÍLIA - A pressa do Planalto em discutir e votar o projeto
que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp)
surpreendeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e já provocou reações
entre os aliados, inclusive os petistas. O PT pediu reunião hoje no Planalto
para debater o assunto com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais). O próprio Marco Maia disse que o assunto é
"polêmico" e que será necessária uma real vontade política para
aprová-lo.
O presidente da Câmara não fora informado pelo Palácio do
Planalto de que a presidente Dilma Rousseff pediria urgência constitucional
para a votação da proposta enviada pelo governo Lula, em 2007. Com a urgência,
a proposta irá diretamente a plenário em 45 dias.
- Só pelo assunto é polêmico. Isso vai exigir uma vontade
política enorme (para votar) - disse Marco Maia, admitindo desconhecer a
proposta.
PT e PCdoB, assim como outros partidos ligados a servidores,
têm sido contra o projeto. Em 2007, o projeto que trata da previdência
complementar do servidor público da União foi enviado ao Congresso como
prioridade, juntamente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde
então, com resistências até na área econômica, a proposta ficou parada.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse
que o partido quer mudanças no substitutivo do deputado Silvio Costa (PTB-PE),
aprovado na Comissão do Trabalho. Mas o fato é que o relator manteve todos os
pontos do projeto original do governo, fazendo só pequenas alterações. No PT,
as discussões estão sendo comandadas pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP),
ex-ministro da Previdência.
- O PT quer fazer modificações no projeto do Fundo de
Previdência. Entendemos que não é o melhor modelo para os servidores - disse
Berzoini.
Mas a própria presidente Dilma, na mensagem presidencial
enviada em agosto, junto com o projeto do Orçamento da União para 2012, listou
a proposta como prioridade. O problema é que o déficit da previdência do
servidor público é maior do que o déficit de todo o INSS, sendo que o primeiro
engloba um universo de cerca de 900 mil servidores e o segundo, de mais de 23
milhões de beneficiários. O rombo da Previdência está em torno de R$50 bilhões.
Pela proposta, no novo sistema, a União iria garantir aos
servidores aposentadorias até o teto do INSS (para a iniciativa privada), hoje
em R$3,6 mil. Caso o funcionário queira garantir pensão maior, será com a
contribuição (de até 7,5%) ao Fundo de Previdência Complementar, que será feito
por uma entidade que vai instituir o Plano de Benefícios. O Fundo será apenas
para novos servidores federais.
No dia 18 de novembro, a proposta passa a trancar a pauta da
Câmara.