Blog do Josias de Souza
- 22/11/2011
Vive-se no Congresso uma situação inusitada. Partidos
governistas cogitam atrasar a votação de propostas que o próprio governo
definira como “urgentes”.
Entre os projetos sujeitos à ‘operação padrão’ governista
está o que cria o fundo de previdência dos servidores públicos. Uma prioridade
de Dilma Rousseff.
Deve-se a esquisitice da conspiração legislativa do governo
contra si mesmo à corrida que o Planalto trava contra o relógio.
Tenta-se atribuir prioridade máxima à emenda que prorroga
até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Trata-se daquela ferramenta fiscal que autoriza o governo a
dispor livremente de 20% de toda a arrecadação tributária.
O Planalto espera concluir nesta terça (22), na Câmara, a
apreciação da DRU. Já aprovada em primeiro turno, precisa ser ratificada numa
segunda votação.
Em seguida, a emenda seguirá para o Senado, onde também
precisa ser votada em dois turnos. Se não for aprovada até o fim do ano, a DRU
caduca.
Pois bem. Além da DRU, constam da pauta de votações da
Câmara cinco medidas procisórias e o projeto que institui o fundo
previdenciário dos servidores.
Nenhuma outra proposta pode furar essa fila. As MPs têm
prazo de validade constitucional. E o projeto do fundo tramita sob o selo da
"urgência".
Se os deputados apressarem o passo, as MPs e a proposta do
fundo passarão a “trancar” a pauta do plenário do Senado, ameaçando a votação
da DRU.
Para complicar, o Congresso precisa aprovar até o fim do ano
o projeto de Orçamento da União para 2012.
Para complicar um pouco mais, o governo organizou suas
despesas do ano que vem considerando que a DRU seria aprovada.
Quer dizer: se a desvinculação das receitas tributárias não
passar, o Orçamento vira, definitivamente, uma peça de ficção.
É para fugir desse risco que o consórcio governista trama
levar o pé ao freio na Câmara, abrindo espaço para que o Senado se concentre na
DRU.
Assim, além do risco de ver caducar as medidas provisórias
–uma delas expira em 12 de dezembro— o governo empurra para o próximo ano o
projeto do fundo.
Trata-se de proposta vital para o equilíbrio das contas da
Previdência. Tão essencial que monopolizou, nesta segunda (21), as atenções de
três ministros.
Reuniram-se com técnicos da Fazenda e do Planejamento os
ministros Garibaldi Alves (Previdência), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais).
Nesse encontro, o governo definiu as concessões que está
disposto a fazer para aprovar no Congresso o fundo previdenciário dos
servidores.
O nome oficial da novidade é Fundo de Previdência
Complementar do Servidor Público da União. A sigla é Funpresp.
Tramita na Câmara desde 2007. Suscitou polêmicas que
retardaram a tramitação. Em outubro, Dilma apôs sobre a proposta o selo da
“urgência constitucional”.
A ideia do fundo é reduzir o décifit do regime
previdenciário do funcionalismo, maior do que o buraco do regime geral, dos
trabalhadores da iniciativa privada.
Prevê que os novos servidores, contratados a partir da
aprovação da lei, terão direito à aposentadoria máxima de R$ 3,6 mil, o mesmo
teto da iniciativa privada.
Para elevar esse valor, além de descontar 11% sobre o teto
do INSS, os novos servidores terão de aderir ao fundo.
O Tesouro Nacional arcará com parte da capitalização desse
novo fundo, até o limite de 7,5% do valor depositado pelos servidores.
Partidos como PT, PDT e PCdoB querem que o Tesouro seja mais
generoso. Na reunião de Garibaldi, Gleisi e Ideli ficou decidido que a coisa
ficará mesmo nos 7,5%.
Decidiu-se, porém, flexibilizar a proposta para atender a
uma reivindicação do Judiciário, que deseja dispor de um fundo exclusivo, apartado
dos demais servidores.
O governo insistirá no fundo único, mas admite a
coexistência de três planos –um para o Legislativo, outro para o Executivo e um
terceiro para o Judiciário.