Agência Senado -
21/12/2011
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da Câmara que cria 400 novos
cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria (PLC 122/2011), no
total de 1.293 vagas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador
Luiz Henrique (PMDB-SC), e segue agora para o Plenário do Senado.
De acordo com Luiz Henrique, o preenchimento dos cargos
deverá ocorrer gradualmente ao longo de quatro anos, mediante autorização do
Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do
governo. Conforme ponderou, a criação das 1.293 novas vagas no Ministério das
Relações Exteriores (MRE), a serem ocupadas por concurso público, não deve ser
vista como mais uma fonte de despesa governamental, mas como uma oportunidade para
ampliar a presença política e econômica do Brasil no cenário internacional.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) garantiu que os gastos
previstos com a medida - R$ 600 milhões - não estão entre os passíveis de corte
pelo governo. Ela ressaltou o crescimento de mais de 40% - de 115 para 226
postos - na representação diplomática brasileira no exterior durante o governo
Lula, em especial na África, no Caribe e no Oriente Médio. E mencionou números
que comprovariam o aumento do comércio exterior com a África e o Oriente Médio
no mesmo período.
Os argumentos apresentados por Luiz Henrique e Marta Suplicy
receberam o apoio dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Pedro Taques (PDT-MT),
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Além de inoportuna, a medida foi considerada um acinte
frente à decisão do Ministério do Planejamento de suspender novos concursos, a
nomeação de aprovados e a concessão de reajuste salarial aos servidores
públicos federais. Requião sustentou ainda que segmentos do Itamaraty
consideram desnecessária essa ampliação dos quadros de diplomata e oficial de
chancelaria.
A matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde deverá
ser votada em regime de urgência.