Isabel Braga, Flávia
O Globo - 01/06/2012
Câmara e Senado demonstram não ter pressa para revelar
vencimentos de servidores, como previsto na Lei de Acesso
BRASÍLIA - O Congresso Nacional demonstra não ter qualquer
pressa em divulgar os dados sobre os salários de seus servidores públicos, em
atendimento à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.
Tanto o Senado quanto a Câmara alegam que ainda estão estudando a melhor forma
de fazer tal divulgação, e as ações indicam que há um jogo de empurra entre as
duas Casas. As direções sinalizam que pretendem usar o prazo máximo, aquele
estabelecido pelo Executivo, 31 de julho. Após reunião da Mesa do Senado,
ontem, foi anunciada a decisão de aguardar a definição da Câmara e do Tribunal
de Contas da União (TCU), para padronizar o modelo de divulgação. Mas a Câmara
também não tratará do assunto nos próximos dias.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que
a decisão terá que aguardar sua volta da China, depois do feriado de Corpus
Christi, na próxima quinta-feira. Maia embarcaria ontem à noite para China e
terá eventos oficiais até 9 de junho.
Em entrevista, ele reafirmou que a Casa divulgará os
salários dos servidores, mas adiantou que o tema ficará em suspenso pelo menos
até a segunda quinzena de junho. E confirmou que nem tudo poderá ser divulgado
sobre os salários dos mais de 7,3 mil funcionários concursados e comissionados
da Câmara.
- Estamos analisando neste momento como será feito, quais
serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados. E estamos com
um grupo da Câmara, sob a coordenação da Diretoria-Geral, tratando sobre esse
assunto. Quando voltar da viagem à China vou fazer uma reunião da Mesa que
tomará a decisão definitiva - disse o presidente, negando que o atraso
represente resistência do Legislativo em expor todos os dados: - Não há nenhum
problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes. Até porque não haverá
alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não é um
tema que traga problema para o país ou que estimule a curiosidade das pessoas
sobre quanto é que recebem os servidores da Câmara.
O Senado fez reunião da Mesa Diretora, mas não chegou a uma
conclusão sobre a forma como dará publicidade aos salários dos seus mais de 6,5
mil servidores. O diretor da Secretaria de Comunicação Social, Fernando César
Mesquita, informou que tudo está sendo estudado em conjunto com a Câmara e o
TCU.
A Mesa Diretora já decidiu que os vencimentos serão
apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário, de acordo com
ato que será publicado no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP), mas outras
informações sobre rendimentos, como férias e bonificações, ainda estão em
análise, explica Fernando César. Na divulgação dos salários no Senado devem ser
incluídas as gratificações e valores pagos acima do teto. Mas ficam de fora
pensão e valores de empréstimos consignados.
No caso da Câmara, Marco Maia argumentou que é importante
analisar a forma de divulgação dos dados, alinhando o processo às leis, até
para evitar processos judiciais contestando a medida. Segundo Maia, alguns
servidores já entraram na Justiça, por entenderem que a medida fere a
privacidade.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já
anunciou que prepara uma batalha judicial para impedir a divulgação dos
rendimentos. O presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que divulgar os
salários dos servidores públicos pode fomentar a indústria do sequestro
relâmpago, um tipo de crime que cresce em Brasília.
--- É uma questão de segurança do servidor e de seus
familiares. Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor
toda a família a um risco desnecessário - argumenta Nilton Paixão, por meio de
nota do Sindilegis.