DESTAK DF - 26/07/2012
Paralisação dos funcionários públicos federaisdo DF é
considerada legal e não pode ser punida
BRASÍLIA - A Justiça considerou a paralisação dos servidores
federais no Distrito Federal legal e concedeu uma liminar suspendendo o corte
de ponto dos funcionários, em greve desde o dia 18 de junho.
A decisão da 17ª Vara Federal ainda instituiu multa de R$
1mil diária a ser paga pelo órgão público e autoridade governamental que
descumprir a decisão e descontar os dias parados dos salários dos servidores,
como havia recomendado o Ministério do Planejamento para os diversos órgãos do
governo federal que têm funcionários em greve.
Em sua decisão, o juíz Flávio Marcelo Sérvio Borgesa,
responsável pela concessão da liminar, diz que o governo não pode cortar o
ponto dos grevistas porque “o direito de greve é realidade no panorama jurídico
nacional e o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco
intimidação”, apesar de alertar que os servidores devem evitar abusos na
paralisação. “O serviço como um todo não pode parar e a relação
Estado-sociedade não pode ser prejudicada”, ressaltou o juiz na decisão.
Algumas categorias de servidores planejam um novo protesto
contra o governo na Esplanada dos Ministérios hoje.