Agência Câmara de Notícias -
20/11/2012
Um dos problemas na proposta (PL 4368/12) que reestrutura a
carreira do magistério federal – apontado pelos professores na audiência
pública desta terça-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público – diz respeito à tabela de remuneração: um professor de dedicação
exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas.
Eles defendem que também sejam previstos degraus de aumento
na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores.
Marinalva Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), afirmou que se as emendas
ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a
carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a
autonomia das universidades.
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que,
em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja
aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. “Aí,
será o momento de aperfeiçoar a proposta.” Nos próximos três anos, o reajuste é
o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas
propostas.
Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão
com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano.
A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.
A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.