BSPF - 05/12/2012
Nesta segunda-feira, 3, a AGU (Advocacia-Geral da União)
divulgou um comunicado aos servidores do órgão informando que o advogado-geral,
Luís Adams, encaminhou ao Sistema de Geração e Tramitação de Documentos
Oficiais do Governo Federal (SIDOF) minuta de um Anteprojeto de Lei que
estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Apoio à Atividade Jurídica.
A
Condsef já entrou em contato com o Ministério do Planejamento solicitando uma
cópia da minuta deste plano de carreira para que seja amplamente divulgada
entre a categoria. Nos últimos sete anos a Condsef e representantes dos
administrativos da AGU estão à frente deste processo de negociações e, até o
momento, nem a entidade e nem os servidores da AGU tiveram acesso a esta última
versão que estaria no SIDOF.
Faz-se fundamental que a representação dos
trabalhadores dê opinião sobre o projeto que vai impactar diretamente a vida
funcional da categoria. A expectativa é de que desta vez não surjam empecilhos
de caráter político que atrapalhem o processo de aprovação deste plano.
No comunicado, a AGU informa que o PL prevê a criação de
dois mil cargos de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e outros mil cargos de
Analista de Apoio à Atividade Jurídica. Os cargos de nível médio seriam
subdivididos nas areas de apoio especializado e apoio administrativo. Já os
cargos de nível superior nas areas de apoio especializado, cálculos e perícias,
gestão e administração e informática.
O plano de carreira dos administrativos
da AGU é uma demanda histórica que surgiu junto com a criação da própria AGU.
Servidores de diversos órgãos públicos formam hoje o quadro funcional da AGU
onde assumiram funções e cargos específicos.
Desde então esses servidores lutam
para que todos sejam incluídos dentro de um plano capaz de organizar o quadro
funcional da AGU, possibilitando o fortalecimento do órgão, com criação de
concursos para compor um quadro especializado de funcionários, além do
reconhecimento da categoria.
Fonte: Condsef