BSPF - 08/09/2013
A Presidência da República encaminhou para o Congresso
Nacional na última sexta-feira, 30/8, o texto do projeto de lei que “Cria
Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; e
cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
– DAS e Funções Gratificadas”. Um dos objetivosdo projeto é que várias funções
comissionadas somente sejam privativas de servidores ativos da carreira de
Policial Rodoviário Federal. Recepcionado no Congresso o projeto já tramita na
Câmara dos Deputados sob numeração PL 6243/2013.
As FCPRF serão destinadas ao exercício de atividades de
direção, chefia e assessoramento nas unidades integrantes do DPRF. Os
servidores presentes nos cargos receberão a remuneração de cargo efetivo,
acrescida do valor da função comissionada.
De acordo com o DPRF, “a proposta de criação das FCPRF, se
insere num contexto mais abrangente de reestruturação, já que, a atual
estrutura do DPRF não atende ao órgão de modo satisfatório e encontra-se
defasada em comparação ao crescimento e a especialização de sua atuação em todo
o território nacional”.
O Projeto de Lei visa a quantificação dos resultados,
estabelecendo assim parâmetros e estipulando metas a serem alcançadas,
alinhadas aos objetivos do Governo Federal e do Ministério da Justiça contidas
no Plano Plurianual do Governo Federal.
A proposta foi dividida em três eixos principais: o primeiro
no que se refere à sede do DPRF, composta de Diretorias e dos órgãos ligados
diretamente a elas, responsáveis pela elaboração estratégica e de maior poder
decisório; o segundo diz respeito às unidades descentralizadas e executivas da
Polícia Rodoviária Federal (Superintendências), que atuam nos âmbitos
operacionais, e eventualmente, tático. No terceiro eixo foi contemplada a
estruturação das Delegacias, unidades de execução finalística que atuam no
âmbito estritamente operacional.
O DPRF defende o fortalecimento de uma atuação nas pontas
por meio da estruturação de 150 Delegacias, instaladas nas Superintendências, e
a restruturação terá um impacto anualizado de R$ 10,4 milhões em 2014, de R$
10,7 nos dois exercícios subsequentes.