Agência Senado
- 07/05/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta
quarta-feira (7) o senador Paulo Paim (PT-RS) e o secretário-executivo da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Giovanni Harvey, que
pediram a imediata votação em Plenário do projeto que estabelece cota de 20%
para negros no serviço público federal (PLC 29/2014). A matéria foi aprovada
mais cedo, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
- A CCJ compreendeu que a promoção da igualdade racial é uma
política de Estado, não uma política de governo. Isso fez com que a unanimidade
das lideranças partidárias, inclusive da oposição, encaminhasse de forma
favorável fazendo com que a matéria fosse aprovada - afirmou Giovanni Harvey.
O presidente do Senado lembrou que a política de igualdade
racial deve ser um dos pilares da administração pública e afirmou que pretende
colocar o PLC 29/2014 em votação o mais rapidamente possível. A matéria já
passou pela Câmara dos Deputados e a intenção é que a proposta seja aprovada
pelo Senado a tempo de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 13
de maio, aniversário da abolição da escravidão no Brasil.