Agência Senado
- 08/05/2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai
analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2014 que iguala os salários
de policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e
Roraima e que integram quadro em extinção do serviço público federal, com os
daqueles que atuam no Distrito Federal.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), visa modificar o texto da Emenda Constitucional 19, promulgada em
1998. Atualmente, o piso salarial de um policial militar de Roraima é R$
801,40, enquanto um policial do Distrito Federal recebe R$ 4.700,00.
Em sua justificação, o autor argumenta que não faz sentido
dar tratamento diferenciado a esses profissionais, visto que, por força
constitucional, essas carreiras — tanto no que diz respeito ao contingente dos
ex-territórios quanto os de Brasília — são remuneradas pela União, cabendo a
ela organizar e manter a atividade dos policiais e bombeiros militares no que se
refere a direitos e vantagens.
O senador José Sarney (PMDB-AP) foi designado relator da
matéria que poderá entrar na pauta da comissão assim que relatório for
apresentado.