Jornal do Senado
- 12/11/2014
Texto confirma exclusividade de delegados para o cargo de
diretor-geral da Polícia Federal. Definição de outras chefias do órgão será
explicitada em nova medida provisória
O Senado aprovou ontem as mudanças na carreira dos delegados
da Polícia Federal (PF) feitas pela Medida Provisória 657/2014. Foram confirmadas
as alterações feitas pela Câmara relacionadas às carreiras de perito criminal
federal e de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. O texto seguiu para
sanção presidencial como projeto de lei de conversão (PLV 16/2014).
A medida, objeto de críticas de outras categorias da PF ao
longo da tramitação, tornou privativo de delegados da classe especial o cargo
de diretor-geral da instituição. Até então, o cargo era de livre nomeação e
exoneração pelo presidente da República. Tradicionalmente, porém, o presidente
indica um delegado do último nível da carreira.
O texto também estabelece regras para o ingresso na carreira
de delegado: a seleção deve se dar por concurso público de provas e títulos,
com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os candidatos
devem ter três anos de atividade jurídica ou policial.
Um dos trechos criticados pelos demais setores da PF diz que
os delegados “são responsáveis pela direção das atividades do órgão”. O
relator-revisor da MP, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que isso não significa que
todos os cargos de chefia serão exclusivos de delegados. Jucá assegurou que o
governo federal tratará de esclarecer o assunto futuramente. Ele disse que se
reuniu com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini
(Relações Institucionais) e obteve a garantia de que uma nova medida provisória
regulará o tema.
— Vamos aprovar do jeito que está, para que não haja
prejuízo do que já está em vigor, e o governo federal se compromete a ajustar
esse parágrafo no futuro. Quero assegurar [aos policiais de outras categorias]
que suas funções serão respeitadas e cada setor será responsável por sua área
específica — garantiu.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra o projeto por
entender que a discussão do assunto não foi adequada e contribuiu para afastar
as categorias da Polícia Federal umas das outras.
— Eu queria encontrar pontos de unidade, não só entre
agentes, delegados e demais categorias da PF, como também entre as categorias e
o Ministério Público. Essa divisão e esse afastamento só interessam ao crime
organizado — argumentou.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez críticas ao texto.
— É para resolver o quê? Para dizer que o cargo de
diretor-geral da PF é privativo de delegado? Isso já é assim há muitos anos.
Não havia necessidade de chover no molhado — ironizou.
Lídice da Mata (PSB-BA) também lamentou o resultado.
— Quando um acordo não é costurado devidamente, assistimos à
divisão de um órgão importante como é a Polícia Federal — afirmou.
Favorável à proposta, o representante dos delegados da PF,
Carlos Eduardo Sobral, disse que a saída encontrada pacifica a força policial e
garante que cada categoria ocupará espaço próprio de acordo com sua função.