Jornal do Senado
- 10/12/2015
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado abriu na
segunda-feira as matrículas para o curso gratuito a distância (EaD) Deveres,
Proibições e Responsabilidade do Servidor Público Federal. Criado em parceria
com a Controladoria-Geral da União (CGU), o curso tem carga horária de 60
horas, sem tutoria, e pode ser feito por qualquer cidadão. Para servidores
públicos, serve ainda para requerer adicional de especialização.
As aulas visam
orientar o público sobre a aplicação dos termos da Constituição federal e do
Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990), inclusive em relação ao
descumprimento da legislação e à apuração disciplinar. O aluno também terá,
como parte do conteúdo programático, aulas sobre a CGU, abordando a estrutura
do órgão, os instrumentos de apuração disciplinar e as especificidades das
diversas corregedorias. As inscrições serão feitas pelo site Saberes. Mais
informações podem ser obtidas pelo e-mail ilbead@senado. leg.br ou ainda pelo
telefone (61) 3303-1391.