Canal Aberto Brasil
- 24/02/2016
O Conselho da Justiça Federal reajustou o valor mensal do
auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal, de primeiro e segundo
graus, para o ano de 2016. A partir de agora, o valor do auxílio é de R$ 215,00
per capita. Embora a portaria só tenha sido publicada nesta quarta-feira, 24 de
fevereiro, seus efeitos financeiros já valem desde 1º de janeiro de 2016.
O auxílio-saúde é um benefício assistencial para o custeio
parcial de despesas com plano de assistência médico/odontológica e seguro saúde
de titulares e dependentes. A previsão legal do benefício está positivada no
art. 40 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 2, de 20 de agosto de
2008, que dispõe: “a assistência à saúde aos magistrados e servidores do
Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus poderá ser prestada
mediante auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial
de despesas com planos privados de saúde, de livre escolha e responsabilidade
do beneficiário, atendidas as exigências desta Resolução”.
A norma destaca, ainda que o valor do benefício será fixado
mediante portaria do Presidente do Conselho da Justiça Federal, com base em
estudo e proposição da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do
órgão e a partir dos dados fornecidos pela Secretaria do Conselho e pelos
Tribunais Regionais Federais.
Porém, a medida deixa claro que a atualização do benefício
fica subordinada a previsão orçamentária: “o limite do auxílio poderá sofrer
alterações, inclusive para menor, de acordo com a disponibilidade orçamentária
destinada à assistência à saúde dos servidores do Conselho e da Justiça Federal
de primeiro e segundo graus, não estando condicionado a reajustes de preços das
operadoras de planos de saúde e nem a indicadores econômicos”.
Aumento de benefícios para os servidores públicos
Na última semana, o Governo Federal reajustou o valor-teto
para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e servidores da
Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações, para R$
321,00. No inicio deste ano, o Governo Federal também anunciou aumento da sua
participação no custeio da assistência a saúde suplementar dos servidores
ativos, aposentados e dependentes, que passou a ser de R$ 145,00.
Ainda em janeiro deste ano, o Governo anunciou o valor de R$
458,00 para o pagamento mensal do auxílio-alimentação, o que representou um
aumento de 22,78%.