Vera Batista
Correio Braziliense
- 06/07/2016
Expectativa é de que governo envie hoje ao Congresso
projetos de acordos salariais de categorias que fecharam negociação neste ano.
Algumas têm a primeira parcela do aumento prevista para agosto e o valor só
entrará nos contracheques se as duas Casas aprovarem
O governo deve protocolar hoje na Câmara os projetos que
garantem reajustes salariais para as categorias que fecharam acordo com o
Ministério do Planejamento neste ano, inclusive aqueles negociados em 11 de
maio, na véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Devem chegar, para análise dos parlamentares, os aumentos
acertados com os servidores da Receita (auditores fiscais e analistas tributários),
da Polícia Federal (delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas), do Dnit,
da Polícia Rodoviária Federal, peritos do INSS,
auditores do Trabalho, analistas técnicos de políticas sociais,
analistas de infraestrutura e peritos agrários do Incra.
O impacto dessas negociações já estava previsto no cálculo
do governo de gasto extra de R$ 67,7 bilhões até 2018, podendo atingir quase R$
100 bilhões até 2019.
Para algumas carreiras, cuja primeira parcela do reajuste,
de 5,5%, está prevista para o contracheque de agosto, a urgência é maior, pois
a matéria precisa ser aprovada, sem modificações na Câmara e no Senado, para
começar a valer. Outras categorias, como as da Polícia Federal, por exemplo,
que prevê aumento de 10,8% a partir de janeiro, a aprovação só precisa ser
feita antes do envio o projeto de Lei Orçamentária de 2017.
Fontes ligadas ao Planalto garantem que o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciará a entrega hoje, em audiência pública na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando vai esclarecer as dúvidas dos
senadores sobre os demais projetos de reajustes em tramitação no Senado. A
pasta não quis se manifestar sobre o assunto.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, confirma a informação. Segundo ele,
soube pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério
do Planejamento que nesta semana o envio dos projetos ocorreria.
Uma reunião com o representante dos auditores fiscais da
Receita está marcada para hoje, e a expectativa é de que o ministro confirme
para o presidente do Sinfisco Nacional, Cláudio Damasceno, o envio dos projeto.
A carreira fechou o acordo em 23 de março, mesma dada do fim das negociações
dos peritos do INSS, dos analistas tributários da Receita e dos auditores do
trabalho. Para essas carreiras, está previsto o índice de 5,5%, a partir de
agosto.
Em 11 de maio, mais categorias firmaram compromisso: os
analistas técnicos de políticas sociais, analistas de infraestrutura, peritos
agrários do Incra, delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas da PF,
policiais rodoviários - não houve acordo com os servidores do Ministério de
Relações Exteriores. Porém, de lá para cá, as comunicações oficiais pararam,
fato que preocupa as categorias, apesar do discurso do presidente interino,
Michel Temer, de que o que foi pactuado com o funcionalismo está mantido.
"Esperamos uma sinalização. Do contrário, a categoria vai acirrar o
movimento que já está em curso", cobrou Damasceno.