Agência Senado
- 10/08/2016
A Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma
administrativa nos primeiros momentos do governo interino de Michel Temer, foi
aprovada nesta quarta-feira (10) pela comissão mista que a analisa.
O relatório, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG),
considera positiva a redução do número de ministérios e a recombinação de
competências. Segundo ele, a medida garante mais eficiência à administração
pública. A MP ainda será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Editada pelo presidente interino em 12 de maio, a MP
extinguiu nove ministérios ou órgãos com status equivalente: Cultura;
Comunicações; Desenvolvimento Agrário; Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e
Direitos Humanos; Portos; Aviação Civil; Comunicação Social; Casa Militar; e
Controladoria-Geral da União (CGU).
As atribuições dos ministérios extintos foram redistribuídas
a outros órgãos já existentes e a duas novas pastas (Transparência,
Fiscalização e Controle; e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência).
Como consequência dessas alterações, a MP também promoveu criação e
transformação de cargos.
Controladoria
Relator-revisor, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a
reforma administrativa de Temer. Inclusive no caso da Controladoria-Geral da União,
que foi transformada no Ministério da Transparência.
Por sua vez, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a
MP. Ele disse que a medida prejudica diversos setores da administração pública,
entre eles o de direitos humanos e o de defesa da mulher.
A comissão mista foi presidida pelo senador Acir Gurgacz
(PDT-RO).