BSPF - 06/11/2016
Foram convidados os ministros do Planejamento, Dyogo
Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O público poderá participar do
debate pelo e-Democracia
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), seminário para discutir
a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta
prioritária do funcionalismo público. O debate contará com a participação de
diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.
O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney
Nemer (PP-DF), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF).
Foram convidados para debater o tema com representantes de
associações e sindicatos de servidores públicos os ministros do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira; e da Fazenda, Henrique
Meirelles. Confira a relação completa de convidados.
Dentre os pontos definidos como prioritários a serem
debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo
247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado;
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a
regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores
públicos; assédio moral nas instituições públicas; e Lei Geral dos Concursos.
Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e
sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa
o País, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP
257/16 (Dívida dos Estados), quanto a PEC 241/16 (Teto de Gastos) trazem uma
série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de
qualidade no País”, afirma.
O seminário será realizado às 14 horas, no auditório Nereu
Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara Notícias