BSPF - 09/11/2016
Iniciativa tem motivação excepcional de substituir
terceirizados em desacordo com a legislação; nomeações não alteram congelamento
de concursos
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
autorizou, por meio da Portaria nº 335, de 7 de novembro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União desta terça-feira (8), a realização de nomeações na
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). São 34 vagas
de nível intermediário de escolaridade, do concurso autorizado em 2015 em razão
da necessidade de substituição de terceirizados.
A partir do próximo mês de dezembro, poderão ser convocados
14 técnicos em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural e 20 técnicos administrativos. A remuneração inicial será de R$
7.036,54 e de R$ 6.682,54 respectivamente.
Os cargos são do quadro de pessoal efetivo da ANP e podem
ser preenchidos, condicionado o provimento à existência de vagas na data da
nomeação, às condições orçamentárias e financeiras e à extinção de 34 postos de
trabalho terceirizados em desacordo com a legislação.
Caberá ao diretor-geral da ANP a responsabilidade pela
verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão