BSPF - 31/05/2017
O advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros
Carvalho, defendeu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/05), a
criação do plano especial de cargos de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
As declarações foram feitas durante audiência pública para debater o PL nº
6788/2017, que consolida o quadro de servidores efetivos da instituição.
A importância da proposta foi debatida na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde será apreciada pelos
deputados federais. O advogado-geral substituto destacou que o projeto foi
aperfeiçoado ao longo do processo legislativo por meio de emendas apresentadas
por parlamentares.
Paulo Gustavo lembrou que o projeto de lei não cria nenhuma
despesa para a administração pública e representa um reconhecimento ao trabalho
dos servidores administrativos, conferindo segurança jurídica ao quadro de
pessoal da instituição.
“Nada mais se faz no projeto de lei do que possibilitar aos
servidores que já trabalham na instituição desde o seu nascimento, que possam
chamar a AGU de casa, que tenham situação de estabilidade e de segurança
jurídica”, destacou Medeiros Carvalho aos deputados e participantes da
audiência.
A AGU tem hoje quase 5,8 mil membros, entre advogados da
União e procuradores federais. Eles contam com o assessoramento de quase 1,5
mil servidores administrativos, sendo que cerca de 700 ingressaram na
instituição por meio de concurso público. Todos, incluindo o pessoal cedido de
outros órgãos, serão encampados pela carreira criada pelo projeto de lei.
O presidente da Associação dos Servidores da AGU, Danton
Freitas, também participou da mesa de debates da audiência, declarando
enfaticamente apoio à proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU