Jornal Extra
- 25/06/2017
Um país que almeja crescer e se desenvolver tem que ter seus
serviços públicos funcionando a pleno vapor e com imponente qualidade -
principalmente nas áreas essenciais da segurança, saúde e educação. É isso que
o povo espera quando paga seus tributos, sem mais nem menos. Os serviços
públicos devem atender a necessidade geral da coletividade, cabendo ao Estado
sua regular prestação através dos órgãos e seus servidores públicos.
Sem jogo de empurras, a definição do que cabe à União,
Estados, Distrito Federal e Municípios realizar se encontra na própria
competência constitucional de cada ente federativo. Exemplo disso é o
policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, exercido pelo
Departamento de Polícia Federal, que difere do policiamento ostensivo do espaço
aéreo, pela Aeronáutica, ambos órgãos da União.
Nas áreas da segurança, saúde e educação sobressai uma
importante divisão de tarefas imposta pela lei. Todos os entes federativos
possuem o seu mister para facilitar a boa prestação dos serviços. Estes
deveriam traduzir os anseios da população, que também atua como fiscal,
cobrando e denunciando eventuais irregularidades. Mesmo nos casos das
terceirizações e parcerias público-privadas, por se tratarem de funções
delegadas pelo Poder Público, a alta qualidade deveria ser sempre um objetivo.
Segundo um estudo da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores, 12 são servidores
públicos, uma média verificada nos demais países da América Latina, e muito
menor que dos países desenvolvidos de 21 a cada 100 empregados. Os
pesquisadores salientaram que o Brasil não tem servidores em demasia, em
comparação com o tamanho de sua população e a gama de serviços atrelados à sua
competência.
Depreciar o serviço e o servidor público atenta contra a
sensatez por ferir de morte os interesses gerais da coletividade, propiciando
danos irreparáveis. É óbvio que existem fragilidades, porém o que deve aguçar o
sentimento de todos é a busca pela máxima excelência. A gestão é um dos calos,
teimando em falhar pelo despreparo de vários executores, que afeta até a
continuidade de certos serviços, como no caso de escolas e hospitais públicos,
em alguns lugares bastante deteriorados.
Investir em serviço público não é jogar dinheiro fora, que
engloba seus servidores, ainda mais num país pouco liberal e de intensa
regulação, mas sim apostar numa visão de futuro e de modernidade. Decerto que a
crise econômica atrapalha as ainda utópicas iniciativas de melhoria e
aperfeiçoamento, que mesmo nos tempos de cofres cheios não eram satisfatórias.
Logo, nunca é tarde para começar a irrigar um solo seco.
Há um ponto de incerteza, beirando a sobrevivência da
Administração Pública, que se encontra na corrida pela aposentadoria dos
servidores com tempo que não querem ser atingidos pela reforma previdenciária.
Se com os quadros atuais há uma carência volumosa de pessoal, com as iminentes
aposentadorias piorarão, até porque, qualquer preenchimento por concurso
demanda um tempo. Assim, urge não olvidar de tão sensível e preocupante
questão.
Contudo, todo esse raciocínio se torna inglório, se os
servidores públicos, de qual esfera governamental for, não receberem digna e
pontualmente sua remuneração pelo labor de cada mês. Por detrás de cada
profissional, há um indivíduo que tem responsabilidades familiares e despesas
pessoais a cumprir, compromissos inadiáveis, sem os quais tudo que se disser
será vazio e fora de propósito.
Por Victor Poubel