Agência Senado
- 23/08/2017
O senador Lasier Martins (PSD-RS) cobrou nesta quarta-feira
(23) da Câmara dos Deputados a votação de projeto (PLS 449/2016) já aprovado
pelo Senado que regulamenta o limite remuneratório dos servidores e membros dos
três Poderes, nas três esferas de governo.
O teto equivale ao que é pago a título de subsídio a um
ministro do Supremo Tribunal Federal, valor que corresponde a R$ 33.763,00.
Pela proposta, ficarão limitados a esse teto vencimentos, abonos, subsídios,
soldos, salários, verbas de representação, auxílios, prêmios, gratificações e
outras parcelas, disse o senador.
Segundo ele, não é admissível que, em momento de crise, com
13 milhões de desempregados, servidores públicos recebam salários que, em
alguns casos, ultrapassam os R$ 100 mil.
— A intenção é economizar R$ 725 milhões, apenas na esfera
federal. Um combate efetivo sobre os salários ilegais corrigiria uma antiga
mazela em nosso serviço público. além de cumprir o que a constituição manda,
estaremos zelando pelo direito de o contribuinte saber quanto está de fato
pagando pelos servidores. estaremos, enfim, chamando a administração à
moralidade e à racionalidade.
Lasier Martins ainda elogiou a presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, por determinar que todos os tribunais
enviem, ao Conselho Nacional de Justiça, cópias dos contracheques de todos os
juízes, cinco dias após o depósito do dinheiro em conta, incluindo os valores
relativos às verbas especiais.
A medida foi tomada depois que reportagem publicada
recentemente revelou que, em Mato Grosso, 84 juízes receberam, no mês de julho,
salários superiores a R$ 100 mil. O senador também defendeu as propostas
anunciadas pelo governo para ajustar as contas públicas.
Entre elas, a limitação, a R$ 5 mil dos salários pagos em
início de carreira para os servidores de nível superior; o adiamento do
reajuste salarial previsto para 2018; a revisão de regras de pagamento de
auxílio e ajuda de custo; e a elevação da alíquota previdenciária de 11% para
14%. Essas medidas do governo, se aprovadas, valerão para os servidores do
Executivo, mas Lasier Martins quer que os poderes Legislativo e Judiciário
façam o mesmo.