Agência Câmara Notícias
- 08/09/2017
As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social
e Família, da Câmara dos Deputados, realizam audiência conjunta na próxima
terça-feira (12) para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS),
que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da
União, estados, Distrito Federal e municípios.
O debate atende requerimento apresentado pelo deputado
Covatti Filho (PP-RS). Segundo ele, o TCU aponta que atualmente existe um
déficit da ordem de R$ 4 trilhões somente nos RPPS. “Muitos experts do assunto
receiam que este número esteja subdimensionado, podendo o mesmo chegar a R$10
trilhões, principalmente caso a meta atuarial seja reduzida ou pela realização
de investimentos de curto prazo e baixo retorno. Os Estados e Municípios
instituidores do RPPS são responsáveis solidariamente pelas obrigações
previdenciárias, portanto, parte desse ônus recai sobre seus respectivos
cofres, gerando desajustes nas contas públicas em decorrência do aumento
continuo das despesas com previdência”, argumenta o deputado em seu
requerimento.
Convidados
Foram convidados e já confirmaram presença: Ernesto Serejo
Costa, coordenador de Seguros e Previdência Complementar, representando o
Ministério da Fazenda; Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário dos Regimes
Próprios de Previdência Social; Vladimir Azevedo, consultor da Frente Nacional
dos Prefeitos (FNP); Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de Relações
com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Daniel Sandoval, coordenador do GT RPPS da Associação Brasileira das Entidades
dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); Paulo Ziulkoski, presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Celso Sterenberg, presidente da
Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (ACINPREV).
Horário
A audiência está marcada para 14 horas, em local ainda a ser
definido.