Agência Câmara Notícias
- 08/09/2017
A comissão mista sobre a MP 782/17, que reorganiza estrutura
administrativa do Executivo, reúne-se na próxima terça-feira (12) para apreciar
o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião passada foi lido o
relatório e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos integrantes da
comissão até a próxima reunião. Entre as mudanças promovidas pela MP está a
garantia de status de ministério para a Secretaria Geral da Presidência da
República.
A MP 782 autoriza a extinção de cargos e cria outros novos.
Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura
organizacional do governo. O texto reduz os órgãos vinculados à Presidência da
República, que passam a ser cinco: Casa Civil, Secretaria de Governo,
Secretaria Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de
Segurança Institucional.
Status de ministro
O texto prevê ainda a existência de 22 ministérios e dá
status de ministro a outras seis autoridades: os chefes da Casa Civil, da
Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria
Geral da Presidência da República; e o advogado-geral da União, além do
presidente do Banco Central.
O governo afirma que a medida provisória “se insere no
esforço de reorganização administrativa iniciado com a edição da Medida
Provisória 696, em 2015, e tem como objetivo racionalizar a organização básica
da Presidência da República e dos ministérios, além de reduzir gastos.
Local e horário
A reunião será realizada no plenário 3, da Ala Senador
Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.
Com informações da Agência Senado