O Dia - 30/10/2017
Aumento da alíquota previdenciária para 14% e alteração na
estrutura de carreiras são algumas das ações pretendidas pelo governo Temer
Rio - O governo federal está para publicar esta semana as
medidas provisórias (MPs) para o ajuste nas contas públicas e que afetam o
funcionalismo. Entre elas, as consideradas de maior impacto para os servidores
são a que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% e a de alteração na
estrutura de algumas carreiras. Todas as ações estão na conta do novo orçamento
para 2018 (prevendo déficit de até R$ 159 bilhões), que tem prazo para ser
enviado ao Congresso até o fim deste mês.
A União só estava aguardando a Câmara votar a segunda
denúncia contra o presidente Michel Temer e que acabou sendo rejeitada pelo
Parlamento na quinta-feira passada. E o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, já havia afirmado que as MPs seriam editadas até o fim deste
mês.
A elevação da contribuição previdenciária para 14% será para
quem ganha mais de R$ 5.531,31 (teto do INSS). A Casa Civil já havia informado
à Coluna que a aplicação da nova alíquota pode ser feita por medida provisória.
Mas como se trata de contribuição social, os efeitos só poderão começar após 90
dias da publicação da MP. Assim, a maior probabilidade é de o funcionalismo
começar a ter o novo desconto a partir de fevereiro.
Em relação à mudança nas carreiras, ainda não há informações
sobre as áreas a serem atingidas. Mas o governo federal já deixou claro que,
entre diversos pontos, pretende limitar o salário inicial de algumas profissões
para R$ 5 mil.
OUTRAS AÇÕES AUSTERAS
Não são poucas as medidas de austeridade que vão afetar os
servidores federais. A União vai limitar benefícios, como ajuda de custo e
auxílio-moradia; adiar reajustes de diversas áreas, como auditores da Receita e
do Ministério do Trabalho, além de pretender extinguir cargos.
CONTRA 'ATAQUE'
O funcionalismo federal promete reagir para barrar a
aprovação das medidas pelo Congresso. Além dessas MPs, o governo Temer já
editou outras três para a demissão voluntária, licença não remunerada e redução
da jornada. As categorias estão unidas e dizem que todas ações do governo são
"ataques ao setor público". Haverá um movimento com protestos e lobby
também será intenso com os parlamentares.
Por Paloma Savedra