BSPF - 24/12/2017
MP com nova redução da idade sairá na semana que vem.
Estimativa é que serão liberados R$ 12 bi
Rio - Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores
públicos acima de 60 anos de idade participantes do PIS/Pasep vão poder sacar o
saldo disponível do programa. Uma nova medida provisória será editada na semana
que vem pelo governo alterando mais uma vez as regras de retirada dos recursos.
A estimativa é que cerca de R$12 bilhões sejam liberados nesta etapa.
Ontem, o presidente Michel Temer anunciou que vai publicar a
nova MP para diminuir a idade para saque. Na última quinta-feira, conforme O
DIA informou, a MP 797 perdeu a validade deixando mais de 6,5 milhões de
mulheres com mais de 62 anos e homens acima de 65 anos sem direito de retirar
os valores na Caixa e no BB. Com isso, voltou a valer a regra anterior, a que
permite o saque para aposentados, quem tem 70 anos de idade, está inválido ou
doenças graves.
Segundo o presidente, a MP vai permitir que todos, homens e
mulheres, possam sacar o benefício a partir dos 60 anos. E deve ser editada
entre terça e quarta-feira da próxima semana. Temer, no entanto, não divulgou
detalhes de quando o pagamento começará a ser feito.
"Vamos reduzir para 60 anos exatamente para que possam
sacar cerca de R$ 12 bilhões do PIS/Pasep que estão lá. Vamos fazer publicidade
para dizer: saque o PIS/Pasep. O dinheiro é seu e você vai injetar na
economia", anunciou ao participar, em Brasília, de café da manhã com
jornalistas do Comitê do Palácio do Planalto.
A decisão de fazer uma nova redução na idade mínima ocorreu
com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória 797,
que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 mulheres.
O governo anunciou em agosto a MP 797 que liberou para saques R$ 15,9 bilhões
do PIS/Pasep - para cerca de 7,8 milhões de idosos. O calendário de saques
começou em outubro.
Temer explicou que a reedição da MP só poderia acontecer
após o fim do ano legislativo, que terminou ontem.
"Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a
MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar
essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos
[para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos", disse
ele.
Vão receber os recursos os servidores públicos (Pasep) e o
pessoal do setor privado (PIS) cadastrados no programa entre 1971 até 4 de
outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total na conta individual de
participação.
Mais de 1,4 milhão têm até 5ª feira para retirar abono
referente a 2015
Mais de 1,4 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o
abono salarial do PIS/Pasep referente a 2015. O prazo terminará na próxima
quinta-feira. Os pagamentos variam de R$79 a R$ 937.
O abono é pago para inscritos nos programas há cinco anos ou
mais e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele
ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é
preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez alerta:
"O dinheiro é do trabalhador e pode ajudar muito neste fim de ano. Então,
se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao
benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo."
Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador
pode acessar o portal do Ministério do Trabalho
(http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial). Basta inserir
o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento para fazer a consulta.
Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número
158.
O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional
à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano
todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12
do valor, e assim sucessivamente.
Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados
ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas
de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o
benefício no Banco do Brasil.
Fonte: O Dia