BSPF - 28/12/2017
A determinação foi feita ao Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e decorre de auditoria realizada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que adote as medidas necessárias para
implementar o controle eletrônico de ponto nas universidades federais e nos
seus respectivos hospitais universitários, em substituição à folha de ponto
manual.
A decisão decorre de auditoria realizada pelo TCU na
Fundação Universidade de Brasília (FUB), no Hospital Universitário de Brasília
(HUB), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Hospital
Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), com o objetivo de avaliar o
cumprimento da jornada de trabalho de professores e profissionais da saúde
dessas instituições.
Em razão das deficiências encontradas, os ministros do
Tribunal aprovaram uma série de determinações às instituições auditadas, entre
elas, a UFRJ e a FUB devem divulgar, em seus sites, as atividades vigentes de
ensino, pesquisa e extensão de professores. As duas instituições também terão
de criar norma que estabeleça parâmetros a serem observados pelas unidades
acadêmicas, por ocasião da definição das disciplinas que cada professor
ministrará no período letivo.
Serviço
Leia a íntegra da decisão:
Acórdão 2729/2017 - Plenário
Processo: 014.877/2017-1
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU