Agência Câmara Notícias
- 07/02/2018
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC
287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos
necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de
interesse do Executivo.
Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou nova alteração no texto, prevendo
pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva", mas não precisou quantos votos foram efetivamente ganhos com a alteração.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva", mas não precisou quantos votos foram efetivamente ganhos com a alteração.
A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada
do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após
2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão
incluídos porque são regidos por outras regras.
Negociação
Oliveira Maia admitiu que pode negociar outros pontos da
reforma durante a discussão em Plenário, mas adiantou que não negocia as idades
mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
"Afinal, não é razoável que só o Brasil, no mundo
inteiro, ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E
mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade
mínima. Então precisamos estabelecer uma idade mínima para todos."
Outra questão inegociável, segundo Oliveira Maia, são as
mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral.
Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais
é o teto do INSS, de R$ 5.645,80, mas muitos estados e municípios não
implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do
teto.
A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para
governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.
O líder Aguinaldo Ribeiro reconhece que é mais difícil
aprovar a reforma em ano eleitoral, mas acredita que a compreensão da
necessidade das mudanças aumentou durante o recesso com a ajuda de reportagens
sobre o deficit previdenciário publicadas pela imprensa. O governo estima que,
até o momento, tem o apoio de 273 deputados.
Contra a reforma
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu
partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário. "A gente quer
derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício
que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado
em função do resultado das urnas.”
Delgado criticou as novas mudanças sugeridas pelo relator.
“Essa alteração é mais uma maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que
não vai existir na votação desta matéria", criticou.
Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40%
do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com
apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de
contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o
acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois
salários mínimos, ou R$ 1.908,00.
Representantes de cinco centrais sindicais sugeriram nesta
quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a votação
da reforma da Previdência fique para 2019.