Jornal Extra - 07/02/2018
O presidente da república Michel Temer assinou um decreto
que determina que passagens aéreas para servidores públicos e seus respectivos
dependentes serão adquiridas pelo órgão competente sempre na classe econômica.
O decreto regulamenta as viagens a serviço no território nacional e ao exterior
realizadas por servidores públicos, empregados públicos e militares para atividades
administrativa, militares ou diplomáticas.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta
quarta-feira também afirma que, na hipótese de o servidor optar por outros
meios de transporte, outra classe tarifária no transporte aéreo ou outra
companhia aérea, as passagens serão adquiridas somente após a cobertura pelo
servidor da eventual diferença de valores.
O decreto número 9.280 entra em vigor nesta quarta-feira e
altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 8.541, de
13 de outubro de 2015.