BSPF - 19/03/2018
Próxima licitação do sistema TáxiGov, do Ministério do
Planejamento, deverá incluir apps de transporte privado de passageiros
Regulamentados em 28 de fevereiro pela Câmara dos Deputados,
aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99,
poderão ser a próxima alternativa do governo federal para a redução de gastos
com carros oficiais. O TáxiGov, sistema do Ministério do Planejamento para
servidores e autoridades, deverá abrir licitação ainda neste ano contemplando
as empresas de app.
Lançado em fevereiro de 2017, o TáxiGov ficou conhecido como
“Uber do governo”: o serviço, ofertado por meio de um aplicativo, possibilita
que as viagens sejam feitas sob demanda. Atualmente, o sistema é atendido por
uma empresa de táxis, vencedora da licitação de 2016, que restringia a
concorrência a cooperativas de taxistas e locadoras de veículos.
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano
passado, no entanto, questionou o certame. Segundo o órgão, o governo ignorou a
existência de outros serviços de táxi e os novos aplicativos de transporte
individual, tipo Uber, Cabify e 99. A Corte de Contas autorizou a continuidade
do serviço, mas determinou a proibição de renovação do contrato e a inclusão de
“novos modelos de negócios” em concorrências futuras.
Na época, o governo alegou que as empresas prestadoras de
serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia
de comunicação em rede (STIP) não possuíam regulamentação quando a licitação
foi realizada.
Agora, o Ministério do Planejamento admite sua participação
na concorrência. “Não apenas as empresas citadas [de apps], como também outras
que se proponham a atuar conforme o modelo de gestão de transporte atualmente
adotado pelo TáxiGov, poderão apresentar propostas e participar como
licitantes, desde que estejam devidamente credenciadas de acordo com a legislação
vigente”, esclareceu a pasta ao Metrópoles.
Segundo o ministério, o atual contrato de operação do
TáxiGov se encerra em outubro deste ano. Nesta quarta-feira (14), a pasta
realizará consulta pública presencial a respeito dos termos de referência do
serviço.
Carros oficiais
A estimativa oficial do Ministério do Planejamento é de que,
antes da implementação do TáxiGov, o governo gastava anualmente R$ 32 milhões
apenas com a locação de carros oficiais que operam no Distrito Federal. Com uma
frota de 850 veículos, o benefício era estendido em todo o país a mais de mil
autoridades, entre ministros, secretários e presidentes de fundações e
autarquias, e servidores do Executivo nacional.
“Há um exagero nessa utilização. Como há uma grande
quantidade de veículos para muitas autoridades, é comum ver esses carros
parados. Existem ainda os gastos com mão de obra, combustíveis, entre outros”,
explica o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas
Abertas.
Um levantamento recente realizado pela organização apontou
que, em 2016, o governo federal gastou R$ 1,687 bilhão com veículos para
diferentes finalidades em todo o território nacional.
Criado por meio de um decreto de 1977, durante a ditadura
militar, o benefício do uso de veículos institucionais por autoridades e
servidores do governo federal cresceu ao longo do tempo, sempre alvo de
críticas. De acordo com o economista, vários governos tentaram acabar ou
regular o privilégio, sem sucesso. “De alguma forma, os servidores e as
autoridades acabam burlando”, diz.
A última tentativa veio do Ministério do Planejamento, que,
em fevereiro, emitiu um decreto limitando o uso de carros oficiais de 1.052
autoridades. A medida entrará em vigor a partir da próxima quinta-feira (15) e
transferirá para o sistema TáxiGov o transporte dos servidores de alto escalão
que perderam o benefício. Os carros desmobilizados, informa o órgão, serão
destinados a atividades finalísticas do próprio órgão, leiloados ou doados.
Atualmente, segundo a pasta, mais de 25 mil servidores e
colaboradores de 24 órgãos cadastrados já utilizam o aplicativo. A previsão do
ministério é de que, até o fim de 2018, todos os órgãos tenham aderido ao
modelo, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Procuradas pelo Metrópoles, as empresas Uber e 99 informaram
que só se pronunciarão acerca do assunto após a publicação do edital. A Cabify
não respondeu até o fechamento desta matéria.
Por Liana Costa
Fonte: Metrópoles