BSPF - 03/03/2018
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB,
participou, nesta sexta-feira (2), de reunião no Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão - MPDG, para debater a Campanha Salarial dos
Servidores Federais em 2018. Na ocasião, representantes da entidade defenderam
reajustes salariais para as categorias frente a defasagem resultante da
inflação acumulada ao longo dos anos, bem como do índice de correção salarial -
de muitas categorias - que permanece pendente.
Planos de saúde; restabelecimento da estabilidade efetiva
dos trabalhadores do setor público; veto presidencial ao Projeto de Lei (PL
3831) que regulamenta a negociação coletiva dos servidores; propagandas
“criminosas” veiculadas pelo governo colocando as categorias públicas como
detentoras de privilégios incompatíveis com a administração; e descumprimento
de acordos coletivos, foram algumas das principais reivindicações apresentadas
na reunião.
As lideranças sindicais defenderam, também, o
restabelecimento de um novo patamar de relacionamento e diálogo entre o
Executivo e as categorias do setor público, “exaustivamente” desgastada durante
a disputa em torno da proposta de “reforma” da Previdência (PEC 287) no
Congresso Nacional.
A perspectiva de desmonte dos serviços ofertados pelo
Estado, resultante da aprovação da Emenda 95, foi outra preocupação apresentada
pelos sindicalistas. “Segmentos da saúde, educação e serviços sociais tendo
investimentos congelados por 20 anos, nos preocupa enquanto cidadãos que,
eventualmente, irão ter que recorrer à estes serviços sem a viabilidade, em
consequência do desmonte, de um bom atendimento”, argumentou o diretor de
Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.
JP denunciou, ainda, a falta de compromisso da cúpula
política do Executivo nos acordos firmados com os servidores. “Romero Jucá
firmou compromisso de, após a aprovação da proposta de negociação coletiva,
assegurar o encaminhamento do direito de greve às categorias do setor público.
Nada disso está mais na agenda. Com essa negligência, nosso país segue
desrespeitando os pilares da Convenção 151 da Organização Internacional do
Trabalho - OIT. Lamentável observarmos o descumprimento recorrente das promessas
e acordos firmados com integrantes deste governo”, disse.
Na avaliação do diretor adjunto de Organização Política e
Sindical da CSPB, Thiago Botelho, a reunião não apresentou nada além das
perspectivas resultantes da política de “austeridade”, em sua avaliação,
equivocadamente conduzida pelo governo. “O aspecto positivo é a sinalização da
abertura de uma mesa de negociação com o Planejamento. Precisamos avançar nas
discussões de modo a equalizar as remunerações com a demais carreiras que já
conquistara reajuste.”, reforçou.
Pra a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Servidores
do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty, Camilla Santos, é
relevante perceber a reabertura de diálogo do Planejamento com as categorias, a
ressalvou: “É preocupante quando percebemos que não estão sendo levadas em
conta as demandas dos servidores quando se fala em distinção de carreiras,
quando se fala em terceirização de atividades típicas do setor público. Em
relação ao Sinditamaraty, nós esperamos viabilizar a retomada das discussões
sobre a reestruturação das carreiras que sofrem com problemas de fluxo de
promoção, bem como a precarização remunetória que, infelizmente, ainda atinge
grande parte dos servidores”, reforçou a sindicalista.
“Na minha opinião essas reuniões estão se tornando mais do
mesmo. Qualquer proposta apresentada é sempre adiada sob o batido pretexto de
que está em estudo. Você participa de reuniões, marca outra reunião, só para
eles me informarem que continua em estudo. Estamos aqui na tentativa de vencer
pelo cansaço. Uma coisa que poderia ser resolvida com uma discussão rápida,
leva-se um ano, dois sem o equacionamento do problema. Espero que esta não seja
uma reunião para marcar outra reunião. Desejo que instalem logo os Grupos de
Trabalho que estão nos acordos para que consigamos, efetivamente, negociar
alguma coisa. A pauta do Sindifazenda, como exemplo, não é complicada. Ela não
traz nenhum impacto financeiro para a União e, ainda assim, continuamos
aguardando”, desabafou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores
Administrativos do Ministério da Fazenda e diretor da CSPB, Luiz Roberto.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil no
Distrito Federal - CGTB/DF, Flausino Antunes, reforçou a importância da
reabertura de diálogo mas, assim como seus demais companheiros do movimento
sindical, outros aspectos seguem pendentes. “Foi anulada a perspectiva e
cumprir acordos passadas, bem como a viabilidade orçamentária para novos acordos. Está em curso a diminuição do Estado por meio
do desmonte das estruturas e carreiras do setor público. Com isso sangram a
saúde, a segurança, a educação, os serviços sociais; enfim, o desenvolvimento
nacional fica emperrado. Nosso maior desafio é derrotar essa política econômica
criminosa conduzida pelo governo”, salientou.
Posicionamento do MPDG
O Secretário de Relações do Trabalho do MPDG, Augusto Akira
Chiba, alegou que o espaço orçamentário está muito pequeno para reajustes
salariais. “Se conseguirmos postergar os reajustes para o ano que vem, quem sabe
encontraremos ambiente financeiro mais favorável. Pra se ter uma ideia da
dimensão do nosso problema orçamentário, não iremos atender nem 20% das
demandas de concurso público esse ano. Entre estes, diante das circunstâncias,
serão priorizados os certames para área de segurança pública. Agora não
permaneceremos inertes. Entre as solicitações, é possível, sim, reavaliar o
percentual per-capita do repasse da União ao plano de saúde dos servidores”,
pontou.
"Quanto ao veto do PL 3831, no nosso ponto de vista,
encontramos pontos inviáveis. Existem aspectos incontestavelmente interessantes
no projeto. Podemos iniciar discussões diante desses aspectos pautados em
alterações viáveis. Agora revelo um reconhecimento diante dos senhores: atacar
os trabalhadores do setor público, tenho que concordar, foi um ato equivocado
que, possivelmente, deve ter sido encaminhado pelos marketeiros que colaboraram
com a propaganda do governo. No Planejamento. não compactuamos com essa
narrativa", finalizou Chiba.
Fonte: CSPB