BSPF - 03/03/2018
Medida Provisória possibilita a retomada de modelo mais
ágil, transparente e econômico
Nesta sexta-feira (02/03/2018) foi publicada a Medida
Provisória nº 822/2018, que restabelece as condições legais para o fim da
suspensão temporária do modelo de aquisição direta de passagens aéreas em
deslocamentos a serviço. Com a publicação da MP, o pagamento dos tributos
federais relativos à venda de bilhetes continua regularmente, mas volta a ser efetuado
pelas próprias companhias aéreas, como em qualquer compra feita pelo cidadão
comum.
Na compra direta a pesquisa de preços é feita pelos órgãos
do Executivo Federal, que selecionam o bilhete com o melhor preço e aplicam os
percentuais de desconto estabelecidos em negociação com as empresas aéreas
credenciadas. “Além da agilidade no processo de compra, esse modelo elimina a
necessidade de pagamento de tarifas a agências de viagens e gera economia aos
cofres públicos”, explica o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin.
Redução de custos de
operação com o modelo de compra direta
2015
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2016
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1º
Semestre 2017
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Viagens realizadas
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433.083
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439.892
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216.692
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Economicidade da compra direta
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R$ 10.294.216,53
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R$ 17.314.520,12
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R$ 8.076.331,10
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Percentual médio de
economicidade da compra direta
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-22,43%
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-17,28%
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17,10%
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Atualmente, as empresas que fornecem passagens diretamente
ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas Aéreas.
Esse modelo é utilizado na emissão de bilhetes nacionais, que representam cerca
de 95% do total adquirido por ano. Todas as pesquisas e escolhas de viagens
ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para
posterior consulta, auditoria e verificação.
A compra direta, realizada desde julho de 2014, havia sido
suspensa em janeiro de 2018 pelo fim da vigência do artigo 59 da Lei nº
13.043/2014. Enquanto a prática esteve suspensa, os órgãos e entidades ficaram
temporariamente autorizados a celebrar contratos com agências de viagens para
aquisição de bilhetes nacionais. Nesses casos, o recolhimento dos tributos
federais obedeceu à regra geral – a retenção foi realizada pela Administração
Pública Federal.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão