BSPF - 17/06/2018
Nos dias 19 e 20, servidores públicos de todo o país irão
mais uma vez às ruas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda
Constitucional 95/2016 – que estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo
por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas.
A Jornada de Lutas foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum
Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mas envolve os
servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais.
No dia 19, será realizada uma marcha a Brasília (DF), com
concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Mpog), com caminhada pela
Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17 horas.
Já no dia 20, serão realizados atos nos estados, em frente
aos Tribunais de Justiça Federal. E, em Brasília (DF), os manifestantes irão
acompanhar o julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que
trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas
(federal, estadual e municipal).
Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à
indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo
estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei
implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37
da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do
ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco
Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os
ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki –
posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na
quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora,
será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo
e Edson Fachin.
Campanha Unificada dos servidores federais
Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma
pauta de reivindicações ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o
momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo.
Os servidores reivindicam, entre outros pontos, correção
salarial de 25,63%, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de
pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além
disso, os servidores federais lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação
da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.
Fonte: Andes