Agência Brasil
- 29/06/2018
As cotas valem em seleções no serviço público
O decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas
em seleções de estágios na administração pública federal direta, autárquica e
fundacional está publicado na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União (DO). A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de
trabalho e foi assinada ontem (28) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia
no Palácio do Planalto.
De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas
a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da
inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ideia é que as sociedades de economia mista controladas
pela União também adotem a medida. Ontem, na cerimônia no Palácio do Planalto,
dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do
Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.
No evento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto é um incentivo para
jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução
da desigualdade racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito
mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma
democracia com justiça social”, disse.