BSPF - 06/07/2018
O senador Romero Jucá (MDB/RR) devolveu ontem (05) a
relatoria da proposta que trata da aposentadoria especial dos servidores
públicos à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) em razão de
ter deixado de ser membro, temporariamente, do colegiado. Assim, caberá ao
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB/MA), designar novo relator à
matéria. Após votação na CCJ, a proposta seguirá para análise do Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição 54/2013, do senador
Paulo Paim (PT/RS), estende o direito a aposentadoria, com integralidade e
paridade, aos servidores deficientes ou que exercem atividades de risco ou sob
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e que
ingressaram no serviço público até a edição da Emenda Constitucional nº 41, de
2003, como foi feito, pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com as
aposentadorias por invalidez.
Fonte: Anasps