Agência Senado
- 09/08/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
(9) a Lei 13.704/2018, que prorroga 187 contratos por tempo determinado nos
ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social, e da Ciência e Tecnologia.
De acordo com o texto, os servidores permanecerão até 15 de setembro de 2019.
A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/2018,
aprovada nesta terça-feira (7) pelo Senado.
No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de
servidores que analisam a prestação de contas de 28 mil ações do Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) desde 2013.
Os 55 funcionários admitidos para liquidar o estoque de
prestações de contas de convênios, transferências voluntárias, repasses de
recursos e certificações de entidades beneficentes de assistência social no
Ministério do Desenvolvimento Social, também tiveram seus contratos
prorrogados.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações tem 24 contratos prorrogados. Esses servidores estão lotados na
Secretaria de Radiodifusão e atuam na fiscalização de 8.457 emissoras de rádio
e TV licenciadas. Desse total, 3 mil processos devem ser analisados em 2018 e
outros 4 mil em 2019.