BSPF - 15/10/2019
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira
(15), a portaria n° 562, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Economia
que cria o Grupo de Trabalho (GT) que irá promover estudos destinados à
implantação de órgão ou entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) dos servidores públicos civis da União.
O grupo ficará responsável por gerenciar a concessão, o
pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria devidos aos servidores
e de pensão por morte dos seus dependentes. O grupo também ficará responsável
por definir os procedimentos que serão adotados para a avaliação pericial dos
servidores e de seus dependentes.
De acordo com o texto, grupo de trabalho será formado por um
representante titular e os suplentes da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
da Secretaria de Previdência, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,
da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda, da
Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de Fazenda e do
Instituto Nacional do Seguro Social.
O grupo terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável, a
partir da designação de seus membros.
Fonte: Anasps Online