BSPF - 23/09/2020
Operação identificou um prejuízo de R$ 7 milhões em concessões indevidas na Bahia
Operação da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista afastou das funções públicas, na manhã desta quarta-feira (23), um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por fraudar 75 benefícios previdenciários, no estado da Bahia. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Salvador e um em Catu, todos expedidos pela Justiça Federal em Salvador. Também foi decretado o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos acusados.
As investigações identificaram que, desde 2017, o servidor atuava de forma fraudulenta em processos de aposentadoria por tempo de contribuição e na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com o objetivo de majorar o tempo de contribuição dos supostos beneficiários. Há indícios de que ele lançava valores bem abaixo do devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, além de alterar e incluir vínculos empregatícios com a mesma finalidade. O servidor estava lotado na Agência da Previdência Social do bairro de Mercês, em Salvador.
Para captar clientes, o servidor contava com o auxílio de terceiros. A título de remuneração pelo serviço ilícito prestado, ele recebia quantias dos beneficiários do esquema criminoso, por meio de transferências e depósitos em contas bancárias por ele gerenciadas. Os valores movimentados desde 2017 pelo servidor público superam a soma de R$ 2 milhões.
No entanto, o prejuízo total estimado supera os R$ 7 milhões, relativos aos 75 benefícios com constatação de fraude, num prejuízo mensal de mais de R$ 260 mil, números esses que, com o avançar das investigações, poderão ser superiores.
A desarticulação do esquema criminoso e a consequente revisão dos benefícios fraudados propiciarão uma economia de pelo menos R$ 75 milhões em valores futuros que seriam pagos aos supostos beneficiários. Esse montante foi calculado com base na expectativa de sobrevida média da população brasileira, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Os envolvidos responderão por diversos crimes, entre eles, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva e ativa.
A operação Contrassenha contou com a participação de 24 policiais federais e de nove servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e atua no combate aos crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista. Na Secretaria Especial, a coordenação dos trabalhos está a cargo Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, responsável por detectar e analisar tais ilícitos organizados.
Fonte: Ministério da Economia