O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão
dessa quarta-feira, 31/7, recomendação para que o Ministério Público da União
adote providências para a unificação dos cargos de técnico de segurança e de
transportes. A decisão foi tomada no julgamento de pedido de providências
instaurado por requerimento de associações e sindicatos de representantes das
categorias.
Os técnicos argumentam que a fusão dos cargos traria
economia e eficiência à Administração, a exemplo do que ocorreu no âmbito do
poder federal. As atribuições dos cargos são equivalentes, os requisitos de
ingresso nos cargos foram os mesmos e já existe lei assegurando o pagamento da
Gratificação Especial de Segurança (GAS), para os detentores de ambos os
cargos, dadas as atividades que exercem.
A relatora, do processo, conselheira Claudia Chagas, avaliou
que a unificação é possível, mas deve ser decidida pelo próprio MPU. "Não
cabe ao CNMP decidir esse assunto e sim ao MPU", afirmou. Ela propôs a
criação de uma comissão para debater o assunto.
No entanto, a questão foi decidida pela maioria do Plenário
no sentido da proposta da conselheira Taís Ferraz de aprovar uma recomendação
ao MPU para unificar os cargos. Após fazer um histórico quanto às carências de
pessoal na área de segurança, e do quadro de risco de vida que atualmente
enfrentam especialmente os membros do Ministério Público e da magistratura que
atuam em primeiro grau, na linha de frente de investigações e ações penais, a
conselheira concluiu que é função do Conselho Nacional recomendar ao MPU que
otimize seu quadro de pessoal, mediante a uniformização da carreira, o que
permitirá atenção imediata à área de segurança institucional, independentemente
de aumento de despesas com a criação de novos cargos.