Vinícius Sassine
O Globo - 17/12/2013
Senador retirou verba de quatro programas, incluindo a
defensoria
Um rearranjo na proposta do orçamento da União para 2014
retirou R$ 22,5 milhões destinados a infraestrutura, assistência jurídica ao
cidadão, atendimento a crianças e apoio a mulheres em situação de violência
para turbinar os repasses à assistência médica e odontológica dos servidores do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A retirada do dinheiro para as políticas
públicas — historicamente, com uma baixa previsão orçamentária — foi feita pelo
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e confirmada em seu relatório, na última
quinta-feira, 12.
Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Ferraço é o
relator setorial que cuida das previsões de recursos para os tribunais
superiores, como o STJ. A mudança no destino dos R$ 22,5 milhões foi decidida
por meio de um adendo, elaborado após a fase das emendas. O Orçamento deve ser
aprovado hoje.
Para turbinar o plano de saúde dos servidores do STJ, que já
contava com R$ 38,9 milhões, previstos na proposta original, o senador retirou
dinheiro de basicamente quatro programas.
AO TODO, R$ 27,5 MILHÕES A MENOS
A Defensoria Pública da União ficou sem R$ 10 milhões para
investir em assistência jurídica ao cidadão. A Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, por sua vez, perdeu R$ 4,5 milhões que seriam
usados na construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento
especializado a crianças e adolescentes. E a Secretaria de Políticas para as
Mulheres, também vinculada à Presidência, ficou sem R$ 3 milhões para
atendimento a mulheres em situação de violência.
Já a participação da União na implantação de um terminal de
granéis líquidos no Espírito Santo perdeu R$ 10 milhões.
As perdas somam R$ 27,5 milhões. Desse montante, R$ 22,5
milhões foram direcionados para assistência em saúde dos servidores do STJ. O
pedido para turbinar os repasses partiu de uma emenda apresentada pelo senador
Eunício de Oliveira (PMDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com
um valor previsto de R$ 25,5 milhões.
Inicialmente, Ferraço aceitou acrescentar R$ 3 milhões.
Depois, ele conta ter recebido uma ligação do ministro Francisco Falcão com
pedido por mais recursos para assistência médica dos servidores. Falcão é
ministro do STJ e também corregedor nacional de Justiça.
— Recebi um telefonema do ministro Falcão, que não conheço
pessoalmente. Ele se mostrou preocupado com o plano de saúde dos funcionários
do STJ e disse que, por não ser beneficiário do plano, se sentia à vontade para
fazer o pedido. Diante do comprometimento do plano, mudei de ideia e incluí os
novos valores — afirma Ferraço.
Reportagem do GLOBO publicada ontem revelou que a o Supremo
Tribunal Federal (STF) infla a quantidade de beneficiários do plano de saúde do
órgão — o STF-Med — para receber um maior aporte de recursos da União. Nos
últimos quatro anos, o STF informou à Secretaria de Orçamento Federal,
vinculada ao Ministério do Planejamento, a existência de até 6,7 mil titulares,
dependentes e agregados do plano. São, na verdade, 4,2 mil.
O número só foi corrigido para o Orçamento de 2014, mas,
ainda assim, um acordo entre STF e SOF garantiu a mesma previsão de recursos
para assistência médica: R$ 14,5 milhões.
No caso do STJ, a última prestação de contas disponível,
referente aos gastos de 2012, aponta uma diferença menor — proporcionalmente —
entre a quantidade de beneficiários prevista e a efetivamente beneficiada com
repasses da União. No ano passado, estava previsto o atendimento a 11,4 mil
servidores e dependentes. A execução ficou em 10,3 mil.
O STJ afirmou ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa,
que não fez "ingerência" no trâmite do Orçamento da União no
Congresso nem fez qualquer "acordo" com o Senado. "Todos os
destaques ao Orçamento foram rejeitados, recompondo, na prática, a proposta
originária da comissão", disse a assessoria. Ainda conforme o STJ, a
destinação de dinheiro para assistência médica em 2013 foi o dobro do que está
previsto para 2014.
O tribunal sustentou ainda que a meta física de
beneficiários do plano de saúde se manteve bem próxima do que foi atendido ao
longo deste ano. "A meta de 2013 para a ação prevê 11.435 beneficiários,
estando em novembro com 11.124. A diferença decorre de vacâncias, variação no
crescimento vegetativo e alteração da condição de dependentes (maioridade,
óbitos, etc)".
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