Primeira Edição
- 30/11/2015
A partir desta segunda-feira, o governo não poderá emitir
passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. A decisão faz parte
das medidas de contingenciamento de 10,7 bilhões reais do orçamento deste ano e
foi tomada depois da reunião do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, com
sua equipe, realizada neste domingo.
O governo espera, no entanto, que a medida não dure muito
tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira, como o
Planalto deseja, o impacto do novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe
econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa. A reunião deste
domingo foi exatamente para dar base aos procedimentos a serem adotados nesta
segunda e ao longo da semana.
Ficou definido também que não serão contingenciadas as
verbas destinadas ao Bolsa Família, ao pagamento de salário dos servidores e
programas de saúde por serm consideradas despesas obrigatórias. Nos Estados,
muitos governadores chegaram a recorrer ao atraso dos pagamentos de salários
por causa da falta de recursos. O governo federal não quer repetir essa
prática.
A partir desta segunda, cada ministério vai fazer uma
avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar em que programas ou
despesas ainda poderão ser feitos novos cortes. Nesta segunda, a equipe
econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para
explicar a gravidade da situação e pedir o empenho de todos. Há um temor de
paralisação da máquina federal, já que não serão liberados recursos para
pagamento de investimentos públicos e custeio.
Com o corte de despesas básicas e que têm a ver com o
cotidiano das repartições públicas, o Planalto espera pressionar o Congresso a
aprovar a alteração da meta fiscal na sessão marcada para esta terça-feira.
O governo vai divulgar o último decreto com a programação
orçamentária de 2015 para cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e precisará adotar a meta fiscal antiga para definir os parâmetros. Ao
longo do ano, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar 80 bilhões de
reais. Mesmo assim, o ano terminará com déficit.
A meta fiscal atual de superávit primário (economia para o
pagamento de juros da dívida pública) equivalente a 1,1% do produto interno
bruto (PIB) precisa ser alterada pelo Congresso para déficit de 0,15% do PIB
para que o governo não descumpra a LRF. Em outubro, a presidente Dilma enviou
ao Legislativo um pedido de alteração da meta, mas com o agravamento da crise
política, que culminou com a prisão do líder do governo Delcídio Amaral, na
quarta passada, os parlamentares deixaram os problemas econômicos de lado, para
desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de 66,3 bilhões
para um déficit que pode chegar a 119,9 bilhões de reais caso haja o pagamento
das chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no repasse de recursos do
Tesouro para os bancos públicos adotado para bancar programas sociais, entre
eles o Bolsa Família).
Este é o terceiro contingenciamento nas despesas do
Executivo em 2015. O primeiro foi em maio, de 69,9 bilhões de reais. Dois meses
depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da alteração da meta
fiscal, um novo corte, de 8,47 bilhões de reais. Nos dois casos, Legislativo,
Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União também
foram atingidos. Com a tesourada que chegará ao Orçamento agora, o governo
terminará 2015 com um corte total de 80 bilhões de reais, número inicialmente
defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em situação idêntica no ano passado, o governo decidiu não
realizar um corte adicional e manteve a máquina pública funcionando, o que
contribuiu para aumentar o rombo do governo. O Tribunal de Contas da União
(TCU) classificou a manobra como irregular e usou como um dos argumentos para
rejeitar as contas da presidente Dilma de 2014.