quinta-feira, 7 de julho de 2016

Estabilidade fica para dia 13


Jornal da Câmara     -     07/07/2016




Foi adiada para quarta -feira (13) a reunião para discutir o relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM) à Proposta de Emenda à Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado. O presidente da comissão especial que analisa a proposta, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), atendeu aos deputados que pediram mais tempo para analisar o parecer do relator.

O deputado recomenda a aprovação da PEC. A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.


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