sexta-feira, 18 de maio de 2018

Alíquota previdenciária suplementar e progressiva para servidores públicos


BSPF     -     18/05/2018




O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), deferiu o Requerimento (RQS) 298/2018, do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), que requer a retirada de tramitação, em definitivo, do PLS 395/2017 que trata da alíquota previdenciária suplementar e progressiva. A matéria seguirá ao Arquivo.

O PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Fonte: Anasps


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra