Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informa que servidores podem solicitar a conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia ao se aposentarem. O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, lembram a todos os servidores da Câmara que têm direito à esse benefício. A decisão da Diretoria Geral da Câmara, motivada por um requerimento do Sindilegis, estabelece um prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data da publicação da aposentadoria em veículo da imprensa oficial, para reclamar o benefício. Sobre o montante a receber, não deverão incidir os descontos referentes ao imposto de renda. O pagamento a esses servidores dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da Casa. A administração também poderá optar pelo pagamento do valor devido de forma parcelada. "Sugiro aos colegas que fiquem atentos quanto à necessidade e o momento para a utilização das referidas licenças-prêmios para concessão do abono de permanência em razão das vantagens", alerta.
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