Senado aprova criação de mil novos cargos na semana dos cortes no Orçamento
Correio Braziliense - 02/03/2011
Dois dias após o detalhamento dos cortes no Orçamento da União, no valor de R$ 50 bilhões, os senadores aprovaram projeto de lei do Executivo autorizando a criação de 1.124 novos cargos na administração federal, dos quais 510 de livre nomeação, ou seja, sem concurso público. O impacto orçamentário previsto é de R$ 10 milhões ao ano. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para sanção presidencial.
Os novos cargos destinam-se ao Ministério da Previdência Social, sendo 114 reservados às funções gratificadas (para servidores públicos de carreira). Outras 500 vagas são para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil.
O projeto ressalva que a realização de concurso para provimento dessas vagas depende de prévia dotação orçamentária. Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB) – que também foi ministro da Previdência –, defendeu a abertura das novas vagas destacando o fortalecimento da estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social.
O líder do PSDB, Alvaro Dias, apresentou emenda pedindo a revogação do dispositivo de uma portaria do MPS que especifica, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação do servidor em associações e organizações não governamentais (ONGs).
"Queremos excluir a hipótese da partidarização, evitando a politização com nomeações que privilegiam acomodações políticas", justificou o tucano.
Mas a emenda acabou rejeitada, apesar dos votos favoráveis da oposição e de um aliado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Jucá argumentou que o servidor que seja membro de ONG ganhará apenas um ponto nesse quesito, sendo que outros critérios como pós-graduação ou doutorado garantem pontuação maior.