Folha de S. Paulo
- 28/10/2011
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge
Hage, disse ontem que está em discussão a implantação de um regulamento que
obrigue os nomeados para cargos no governo a ter ficha limpa, nos moldes da lei
aprovada no ano passado.
Segundo Hage, essa é uma das medidas em estudo no governo
para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à
presidente Dilma. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em julgamentos por
mais de um juiz possam disputar eleições.
A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e pelo
combate à corrupção no governo. Outra medida em discussão, segundo seu
presidente, é a regulamentação de decreto que criou restrições a convênios com
ONGs.
Segundo Hage, o governo vai especificar como devem ser
feitos os chamamentos públicos das entidades. Ele disse que o processo
acontecia sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade não
conseguiam se qualificar para prestar serviços ao governo.
Os anúncios foram feitos na apresentação do relatório da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a administração
pública.
Pedido pelo pelo governo, o trabalho mostrou que o Brasil
melhorou no combate à corrupção, mas que é preciso avanços na prevenção.